Privacidade & Aviso Legal

Informação sobre a identidade do responsável, o tratamento de dados pessoais, os seus direitos e como os exercer.

Última atualização: 24 de abril de 2026

1. Aviso Legal

Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e da Lei 34/2002 de España (LSSI-CE), informamos:

2. Política de Privacidade

A EMS Consulting trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 (Portugal) e a LOPDGDD 3/2018 (Espanha).

2.1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade identificada no Aviso Legal acima. Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pode contactar-nos através do email geral@emsconsulting.pt.

2.2. Dados recolhidos

• Contactos voluntários: quando nos contacta por email ou telefone, tratamos o seu nome, contactos e o conteúdo da sua mensagem.
• Logs técnicos: o servidor regista automaticamente o endereço IP, user-agent e hora de acesso, pelo período estritamente necessário para garantir a segurança e integridade do serviço.

Este site não utiliza cookies não essenciais, píxeis de rastreio, analítica de terceiros nem partilha dados para publicidade.

2.3. Fundamento legal

• Resposta a contactos: execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Logs do servidor: interesse legítimo em manter a segurança do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

2.4. Finalidades

Os dados são tratados exclusivamente para: (i) responder a pedidos de informação e propostas; (ii) operar e proteger o site; (iii) cumprir obrigações legais aplicáveis.

2.5. Prazos de conservação

• Correspondência comercial: até 3 anos após o último contacto, salvo se der origem a relação contratual (nesse caso aplicam-se os prazos legais de conservação contabilística e fiscal — 10 anos).
• Logs do servidor: até 6 meses.

2.6. Destinatários e subcontratantes

Os dados não são partilhados com terceiros para fins comerciais. Pode haver acesso por parte de prestadores técnicos (alojamento web, correio eletrónico) sob contrato de subcontratação, com garantias equivalentes às do RGPD.

O site é alojado em servidores da Cloudflare, Inc., com transferências internacionais cobertas pelo Data Privacy Framework UE–EUA.

2.7. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados tem o direito a:

• Aceder aos seus dados e obter cópia;
• Solicitar a retificação de dados inexatos;
• Solicitar o apagamento (direito ao esquecimento);
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer estes direitos enviando um email para geral@emsconsulting.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

2.8. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
• España: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — www.aepd.es

3. Cookies

Este site não utiliza cookies, nem de sessão nem persistentes, próprias ou de terceiros. Não é, por isso, necessário qualquer mecanismo de consentimento.

Os tipos de letra (Sora e Lora) são servidos a partir do próprio domínio, pelo que não há transferência de dados para servidores de terceiros no carregamento do site.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos, código) são propriedade da EMS Consulting ou de terceiros autorizados e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual. A sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia é proibida.

5. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar esta página sempre que se justifique. Aconselhamos a sua consulta periódica. Qualquer alteração substancial será sinalizada nesta página.